Texto enviado para a reunião preparatória da audição da UNESCO junto dos parceiros sociais, a ter lugar em Paris a 15 de Junho. Nesta reunião estarão representadas as Coligações Europeias para a Diversidade Cultural.
Temas para a reunião de Coligações Europeias, Bruxelas, 10 de Junho de 2008.
1 -Desadequação à realidade portuguesa de concursos públicos de acesso a fundos europeus e/ou estatais – os concursos são dirigidos a organizações com uma estrutura complexa, alguns anos de existência, acesso a apoios externos, etc., sendo que a maior parte das estruturas artísticas portuguesas não reúne essas condições e portanto ficam excluídas; a diversidade de produção criativa sai fragilizada. Desde há alguns anos que está a ser implementado um quadro burocrático que põe inclusivamente em risco a sobrevivência de instituições existentes no País. Num contexto internacional, a acusação é de que esses fundos são delineados exclusivamente para instituições da Europa central.
2 -Falta de continuidade de apoios artísticos, aliados a uma avaliação exterior séria. Segundo alguns intervenientes, os apoios pontuais ou bianuais não favorecem a continuidade e desenvolvimento da produção artística organizada. Esta situação decorre da modificação do sistema de trabalho no sector artístico em que o emprego ou actividade contínua foi substituída pelo”projecto”, com a eclosão da figura do “novo artista” como empresário em nome próprio. No entanto este modelo lança na precariedade muita da criação artística que, segundo a Convenção da UNESCO, deveria ser protegida para vir a emergir em situação de igualdade num mercado de forças e poderes desiguais.
3 -Questões relacionadas com o audiovisual: espaço europeu para difusão de produção própria; criação de mecanismos de intervenção no mercado, que continua dominado pelos grandes grupos e mecanismos para
circulação de bens culturais no espaço europeu; nos licenciamentos de TV por cabo obrigatoriedade de conteúdos nacionais e europeus, dificuldade de estabelecer co-produções cinematográficas
Quotas para produções portuguesas (número de filmes e tempo mínimo em cartaz)
Sensibilização para o facto de o sector Audiovisual ser uma verdadeira indústria, para qual deve ser facilitado o acesso a licenças e a questões de logística de produção (lugares de estacionamento, cortes de trânsito, licenças de ruído, entre outras), de forma a permitir a existência dos seguintes agentes económicos:
a) empresas de produção nacionais, seus respectivos fornecedores de equipamento e serviços, e profissionais no seu estatuto de trabalhadores activos;
b) empresas produtoras estrangeiras que procuram empresas nacionais para co-produção, e que esperam encontrar as condições de logística necessárias para produzir filmes com qualidade.
4 –Questões relacionadas com as artes plásticas: livre circulação no espaço comunitário de obras contemporâneas de autores vivos e operantes, que participam em exposições, bienais e outros eventos culturais e promocionais. Combater formas camufladas de proteccionismos que discriminam o trabalho dos artistas, as quais se que ocultam sob leis de defesa dos patrimónios locais que impõem autorizações oficiais para a saída das obras (nos países de origem) ou estabelecem restrições à entrada daquelas (nos países de chegada) .
5 -a "crise das indústrias culturais", tal como é designada no relatório apresentado por Vasco Graça Moura no Parlamento Europeu a 9 de Abril, que tem por título: " Uma agenda europeia da cultura na era da mundialização". Segundo Vasco Graça Moura a extensão e profundidade da crise das indústrias
culturais ainda carece de avaliação.
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