21 de Maio, Dia Mundial da Diversidade Cultural

Manifesto para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural

Os desafios colocados pelo processo de globalização são múltiplos e variados. No domínio da cultura, é cada vez mais necessário encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e a preservação e desenvolvimento da diversidade cultural.

São muito numerosas as oportunidades criadas actualmente pelos mercados económicos globais, pelas concentrações empresariais (sobretudo no domínio do audiovisual), pelos meios de comunicação e pelas novas tecnologias de informação. Contudo, não são menos numerosos os perigos de uniformização cultural que estão associados a esses agentes da globalização. Os riscos de enfraquecimento da diversidade cultural e das expressões criativas de muitos povos são dramaticamente reais.

Se considerarmos que toda a cultura é única, insubstituível e fonte de identidade, temos de reconhecer que os produtos culturais têm uma especificidade particular que força uma avaliação da sua natureza segundo valores que não podem ser os estritamente economicistas. Por outro lado, a ausência de políticas culturais enérgicas e consistentes, bem como a manipulação levada a cabo pelos média, conduziu à desvalorização da criação artística, bem como a um preocupante enfraquecimento da faculdade crítica necessária a um saudável exercício da cidadania, tanto a nível nacional como global.

Finalmente, a emergência de configurações culturais hegemónicas pode inviabilizar a produção e difusão de projectos culturais oriundos de áreas culturais desfavorecidas ou periféricas. No entanto, esses projectos, enquanto representações da diferença, são decisivos para que o respeito e a compreensão entre povos e regiões se fortaleça, criando condições mais propícias a um mundo de paz do que de guerras.

Tendo em conta os princípios enunciados, e integrada num quadro de iniciativas internacionais apoiadas pela UNESCO, pretende esta Coligação para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural agregar um conjunto de organizações de profissionais da cultura que, enquanto espaço de reflexão e intervenção, possa influenciar a adopção de políticas de apoio à diversidade da expressão cultural.

PS: A Coligação para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural foi constituída em Outubro de 2005 pelas seguintes organizações: Associação Nacional do Teatro de Amadores, Associação Portuguesa de Críticos Literários, Associação Portuguesa de Realizadores, Pen Clube Português, Sindicato dos Músicos, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculo, Sociedade Nacional de Belas-Artes, Sociedade Portuguesa de Autores. A Plataforma está aberta à adesão de outras organizações culturais.

As preocupações do sector Cultural em Portugal

As preocupações do sector Cultural em Portugal:
Texto enviado para a reunião preparatória da audição da UNESCO junto dos parceiros sociais, a ter lugar em Paris a 15 de Junho. Nesta reunião estarão representadas as Coligações Europeias para a Diversidade Cultural.


Temas para a reunião de Coligações Europeias, Bruxelas, 10 de Junho de 2008.


1 -Desadequação à realidade portuguesa de concursos públicos de acesso a fundos europeus e/ou estatais – os concursos são dirigidos a organizações com uma estrutura complexa, alguns anos de existência, acesso a apoios externos, etc., sendo que a maior parte das estruturas artísticas portuguesas não reúne essas condições e portanto ficam excluídas; a diversidade de produção criativa sai fragilizada. Desde há alguns anos que está a ser implementado um quadro burocrático que põe inclusivamente em risco a sobrevivência de instituições existentes no País. Num contexto internacional, a acusação é de que esses fundos são delineados exclusivamente para instituições da Europa central.

2 -Falta de continuidade de apoios artísticos, aliados a uma avaliação exterior séria. Segundo alguns intervenientes, os apoios pontuais ou bianuais não favorecem a continuidade e desenvolvimento da produção artística organizada. Esta situação decorre da modificação do sistema de trabalho no sector artístico em que o emprego ou actividade contínua foi substituída pelo”projecto”, com a eclosão da figura do “novo artista” como empresário em nome próprio. No entanto este modelo lança na precariedade muita da criação artística que, segundo a Convenção da UNESCO, deveria ser protegida para vir a emergir em situação de igualdade num mercado de forças e poderes desiguais.

3 -Questões relacionadas com o audiovisual: espaço europeu para difusão de produção própria; criação de mecanismos de intervenção no mercado, que continua dominado pelos grandes grupos e mecanismos para
circulação de bens culturais no espaço europeu; nos licenciamentos de TV por cabo obrigatoriedade de conteúdos nacionais e europeus, dificuldade de estabelecer co-produções cinematográficas

Quotas para produções portuguesas (número de filmes e tempo mínimo em cartaz)

Sensibilização para o facto de o sector Audiovisual ser uma verdadeira indústria, para qual deve ser facilitado o acesso a licenças e a questões de logística de produção (lugares de estacionamento, cortes de trânsito, licenças de ruído, entre outras), de forma a permitir a existência dos seguintes agentes económicos:
a) empresas de produção nacionais, seus respectivos fornecedores de equipamento e serviços, e profissionais no seu estatuto de trabalhadores activos;
b) empresas produtoras estrangeiras que procuram empresas nacionais para co-produção, e que esperam encontrar as condições de logística necessárias para produzir filmes com qualidade.

4 –Questões relacionadas com as artes plásticas: livre circulação no espaço comunitário de obras contemporâneas de autores vivos e operantes, que participam em exposições, bienais e outros eventos culturais e promocionais. Combater formas camufladas de proteccionismos que discriminam o trabalho dos artistas, as quais se que ocultam sob leis de defesa dos patrimónios locais que impõem autorizações oficiais para a saída das obras (nos países de origem) ou estabelecem restrições à entrada daquelas (nos países de chegada) .

5 -a "crise das indústrias culturais", tal como é designada no relatório apresentado por Vasco Graça Moura no Parlamento Europeu a 9 de Abril, que tem por título: " Uma agenda europeia da cultura na era da mundialização". Segundo Vasco Graça Moura a extensão e profundidade da crise das indústrias
culturais ainda carece de avaliação.