Estatutos da Coligação - selecção de artigos

No próximo dia 30 de Novembro, pelas 11h, terá lugar nas instalações da SPA - Av. Duque de Loulé 31, Lisboa - a Assembleia Constitutiva da Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural. Na ordem de trabalhos constam dois pontos: Aprovação dos Estatutos e nomeação da Comissão Instaladora.

Segue-se uma selecção de Artigos que ajudam a enquadrar a ordem de trabalhos e a melhor entender a Coligação:

Artigo 3º

(Objecto)

1. A COLIGAÇÃO tem como objecto a promoção e o respeito pela diversidade das expressões culturais, em todas as suas vertentes e manifestações, a nível nacional e internacional,

2. Neste enquadramento, são objectivos da COLIGAÇÃO:

a) Proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

b) Promover a adopção de políticas culturais que visem a protecção e a promoção da diversidade e a excepcionalidade dos bens e serviços culturais;

c) Encorajar a diversidade de expressões culturais e a consciencialização social do seu valor, a nível nacional e mundial;

d) Reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de fraternidade mundial;

e) Angariar e gerir os fundos destinados a financiar o desempenho da sua actividade em cumprimento dos seus objectivos;

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Artigo. 7º

(Membros)

1. São membros da COLIGAÇÃO:

a) Os membros fundadores;

b) Os membros ordinários;

d) Os membros honorários.

2. Os membros da COLIGAÇÃO que sejam pessoas colectivas, deverão encontrar-se representados por pessoas singulares, devidamente mandatadas para o efeito.

3. O estatuto de membro é adquirido por tempo indeterminado, extinguindo-se mediante renúncia expressa do associado ou decisão acordada em Assembleia Geral, motivada por incumprimento das obrigações de membro.

Artigo 8º

(Membros fundadores)

São membros fundadores aqueles que participaram nos trabalhos preparatórios de constituição da COLIGAÇÃO, a saber:

a) AICTP - Associação de Imagem Cinema Televisão Portuguesa

b) Associação Portuguesa de Críticos Literários

c) Associação Portuguesa de Escritores

d) Associação Portuguesa de Tradutores

e) Casa da Imprensa

f) CEM – Centro em Movimento

g) CPAV - Centro Profissional do Sector Audiovisual

h) FPTA – Federação Portuguesa do Teatro

i) GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes

j) Pen Clube Português

k) Sindicato dos Músicos

l) Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos

m) Sociedade Nacional de Belas Artes

n) SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

Artigo 9º

(Membros ordinários)

Poderão ser membros ordinários da COLIGAÇÃO todas as pessoas colectivas que actuem nas áreas previstas nos presentes Estatutos, desde que solicitem a sua adesão em requerimento dirigido à Direcção e sejam por esta admitidos.

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Artigo 11º

(Aquisição da qualidade de membro)

1. Pode adquirir a qualidade de membro da COLIGAÇÃO, qualquer pessoa colectiva que preencha os requisitos previstos nestes Estatutos e que desenvolva uma actividade nos seguintes sectores:

a) Criação;

b) Interpretação;

c) Produção;

d) Gestão Colectiva;

e) Investigação;

f) Divulgação.

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Artigo. 45º

(Comissão Instaladora)

Enquanto não estiverem eleitos os órgão sociais, ficará designada, no acto de constituição da Associação, uma Comissão Instaladora, dotada dos poderes que correspondem aos órgão sociais a quem caberá a função de preparar e assegurar a realização dos actos eleitorais necessários ao preenchimento daqueles órgãos, no período máximo de 6 meses após a constituição da Associação.

Dia Mundial da Diversidade Cultural 2010

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural assinala hoje o dia Mundial da Diversidade Cultural saudando e apoiando a candidatura do Fado a património cultural e imaterial da Humanidade

Lisboa, 21 de Maio de 2010

. A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural (CPDC), assinala o Dia Mundial da Diversidade Cultural, que se comemora hoje, anunciando a conclusão de mais uma importante etapa no seu processo de constituição. A Coligação visa reunir todas as associações dos sectores da Criação; da Interpretação; da Produção; da Gestão Colectiva; da Investigação e da Divulgação em prol da defesa e promoção da criação cultural à escala mundial, num ambiente de diversidade que inclua as zonas periféricas do planeta, contribuindo para a riqueza civilizacional.

. As entidades promotoras da CPDC saúdam e apoiam neste dia a candidatura do FADO a património cultural da Humanidade, considerando-a um excelente exemplo do que importa fazer em termos de desenvolvimento e preservação da Diversidade Cultural na cultura do Sec. XXI, e comprometem-se a promover e divulgar, junto das coligações internacionais suas congéneres, esta iniciativa patrocinada pelo Museu do Fado.

. São membros fundadores e participantes dos trabalhos preparatórios de constituição da COLIGAÇÃO PARA A DIVERSIDADE CULTURAL: a AICTP - Associação de Imagem Cinema Televisão Portuguesa; a ANTA - Associação Nacional do Teatro Amador; a Associação Portuguesa de Críticos Literários; a Associação Portuguesa de Escritores; a Associação Portuguesa de Realizadores de Cinema; a Associação Portuguesa de Tradutores; a Casa da Imprensa; o CEM – Centro em Movimento; a CPAV - Centro Profissional do Sector Audiovisual; a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, C.R.L.; o Pen Clube Português; a REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; o Sindicato dos Músicos; o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos; a Sociedade Nacional de Belas Artes e a SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.


INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

. A CPDC tem como principais objectivos a promoção da adopção de políticas culturais conformes aos objectivos da diversidade cultural, criando um espaço de diálogo onde a informação possa circular dos grandes centros culturais para as periferias e vice-versa, valorizando a experiência e promovendo o debate entre todos os que desenvolvem a actividade cultural longe dos centros de decisão.

. Afirmando-se como uma entidade aberta à participação de todas as associações e agentes culturais nacionais, a CPDC quer promover a democratização da cultura através da descentralização e da desburocratização da informação relacionada com as iniciativas culturais, enquanto ferramentas imprescindíveis na construção do equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e a preservação e desenvolvimento da diversidade cultural.

. Alinhada com os princípios da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e com a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, a CPDC afirma-se como defensora da multiplicidade das identidades culturais dos povos e do valor intrínseco do bem cultural por si mesmo, enquanto elementos decisivos na construção e valor civilizacionais, que importa preservar num tempo de uniformização cultural à escala global e excessiva dependência da valorização económica da cultura.

. Alertando para a necessidade de defender a criatividade e a riqueza das produções culturais oriundas das zonas periféricas a CPDC quer privilegiar as representações da diferença, como elementos decisivos para que o respeito e a compreensão entre os povos se fortaleça, criando condições mais propícias a um mundo de paz e está consciente da dimensão da transformação que se está a operar e do papel que Portugal poderá ter neste contexto, bem como de que tal tarefa exige uma ampla conjugação de esforços dos vários sectores da sociedade portuguesa. Deste modo a CPDC propõe-se ser o elemento dinamizador de um amplo debate com vista a gerar um leque vasto de ideias que possam suportar a construção da Diversidade Cultural em Portugal e no resto do mundo.

Second Congress of the International Federation of Coalitions for Cultural Diversity (IFCCD)

De 5 a 8 de Novembro de 2009 teve lugar em Salvador da Bahia o segundo Congresso Internacional da IFCCD, Federação das Coligações de todo o mundo. Este encontro foi organizado pela Coligação Brasileira, em parceria com as Coligações Francesa e Canadiana, e a Federação.
Estiveram presentes representantes de 46 Coligações: da Europa, África, América do Sul e Central, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O encontro teve duas partes distintas: a Assembleia Geral da IFCCD, e o encontro internacional sobre Diversidade Cultural.
No encontro internacional sobre a Diversidade participaram várias personalidades políticas, nomeadamente o Secretário de Estado da Cultura da Bahia, e o Secretário do Ministro da Cultura Brasileiro, o responsável pelas relações internacionais do Governo Sul-Africano, a par com professores universitários, peritos internacionais e outros representantes. O debate susteve-se em pontos de desenvolvimento da diversidade, e nas suas diversas facetas: exemplos de políticas culturais de implementação da Convenção da UNESCO, coerência dos Governos signatários face aos acordos comerciais, perspectivas artísticas da diversidade cultural, o papel da sociedade civil, a integração da Cultura na cooperação internacional.

Na Assembleia geral da IFCCD foi debatido o futuro da Convenção e votado a apresentação de planos de acção de cada Coligação com periodicidade bi-anual. Elegeram-se os novos membros do Conselho de Administração nos postos por dois anos, e foram ratificadas alterações ao texto dos estatutos, nomeadamente aceitando-se como línguas oficiais da IFCCD qualquer lingua a ser usada para comunicação no momento, condição que Marrocos defendeu para a sua adesão ao grupo de Coligações.
Eeteve ainda em debate a questão da adesão de personalidades singulares às Coligações, sendo que o texto fundamental dos estatutos nada tem a opor; e ainda a defesa dos direitos dos artistas assim como a dívida acumulada de dois anos que a maior parte das Coligações tem em relação à Federação.
A representante da Coligação Portuguesa foi Helena Vasques de Carvalho, do Sindicato dos Musicos.

Apresentação

A Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural pretende ser o fórum onde todas as organizações e entidades com ligação à cultura e aos ofícios artísticos possam debater os seus interesses comuns.
 
A UNESCO através da Convenção para a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada em 2005, passou, a partir dessa data, a celebrar, a 21 de Maio, o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. O objectivo desta iniciativa é a promoção de uma visão integrada da cultura tendo em conta o desenvolvimento, a inovação, o diálogo e a coesão social, daí ser importante a ratificação por um cada vez maior número de países a nível internacional.

 

A protecção dos bens culturais nos acordos económicos internacionais, iniciada nos anos 90 com os acordos “Free Trade”, evoluiu para o conceito de Diversidade Cultural, em que os bens culturais passam a ser definidos como personificando uma identidade e uma cultura, não podendo ser comercializados como os outros bens, daí ser importante a adesão do maior número de países a esta Convenção para que a mesma ganhe força.

 

Com a entrada em vigor desta Convenção nos países que a ratificaram, como é o caso de Portugal, que o fez no dia 17 de Março de 2007, um dia antes da sua entrada em vigor, as expressões artísticas como o cinema, a música, as artes plásticas, a dança, o teatro e a literatura passam a estar mais protegidas face às pressões dos grandes grupos económicos, não correndo o risco de desaparecer enquanto formas de identidade própria de um país ou de um povo.
 

Sobre a Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural

A Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural pretende agregar um conjunto de organizações de profissionais da cultura que, enquanto espaço de reflexão e intervenção, possa influenciar a adopção de políticas de apoio à diversidade da expressão cultural.

A Coligação Portuguesa para a Defesa da Diversidade Cultural foi constituída em Outubro de 2005 pelas seguintes organizações: Associação Nacional do Teatro de Amadores, Associação Portuguesa de Críticos Literários, Associação Portuguesa de Realizadores, GDA- Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Pen Clube Português, Sindicato dos Músicos, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculo, Sociedade Nacional de Belas-Artes, Sociedade Portuguesa de Autores. Recentemente aderiram à Plataforma a AIP (Associação de Imagem Cinema-Televisão Portuguesa), o CEM (Centro em Movimento) e o CPAV (Centro Profissional do Sector Audiovisual). A Plataforma está aberta à adesão de outras organizações culturais.

Dia Mundial da Diversidade Cultural 2009

A Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Diversidade Cultural, realizou no dia 21 de Maio, Dia Mundial da Diversidade Cultural, um colóquio onde foram colocados a debate três temas-chave: “Políticas Culturais e Economia da Cultura”, “Práticas Culturais - As pontes do Alkantara” e “O papel das Associações de Defesa da Diversidade Cultural”.

 

Este colóquio, que teve lugar na Fábrica de Braço de Prata, contou com uma introdução feita pelo moderador Manuel Frias Martins, e com as intervenções de Catarina Vaz Pinto e Pedro Wallenstein, sobre “Políticas Culturais e Economia da Cultura”; Catarina Saraiva, no painel “Práticas Culturais – As pontes do Alkantara”, e Vanda Guerra, que, em substituição de José Jorge Letria impossibilitado de comparecer, dedicou a sua intervenção ao tema “O papel das Associações de Defesa da  Diversidade Cultural”.

Esgotado o painel, a sessão foi ainda enriquecida com intervenções originadas na audiência que, ora questionando os oradores, ora expondo as suas ideias, contribuíram para tornar a experiência ainda mais gratificante.

A Coligação agradece o grande apoio dado, mais uma vez, pela Fábrica Braço de Prata, através da pessoa do Professor Nuno Nabais. 

21 de Maio, Dia Mundial da Diversidade Cultural

Manifesto para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural

Os desafios colocados pelo processo de globalização são múltiplos e variados. No domínio da cultura, é cada vez mais necessário encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e tecnológico e a preservação e desenvolvimento da diversidade cultural.

São muito numerosas as oportunidades criadas actualmente pelos mercados económicos globais, pelas concentrações empresariais (sobretudo no domínio do audiovisual), pelos meios de comunicação e pelas novas tecnologias de informação. Contudo, não são menos numerosos os perigos de uniformização cultural que estão associados a esses agentes da globalização. Os riscos de enfraquecimento da diversidade cultural e das expressões criativas de muitos povos são dramaticamente reais.

Se considerarmos que toda a cultura é única, insubstituível e fonte de identidade, temos de reconhecer que os produtos culturais têm uma especificidade particular que força uma avaliação da sua natureza segundo valores que não podem ser os estritamente economicistas. Por outro lado, a ausência de políticas culturais enérgicas e consistentes, bem como a manipulação levada a cabo pelos média, conduziu à desvalorização da criação artística, bem como a um preocupante enfraquecimento da faculdade crítica necessária a um saudável exercício da cidadania, tanto a nível nacional como global.

Finalmente, a emergência de configurações culturais hegemónicas pode inviabilizar a produção e difusão de projectos culturais oriundos de áreas culturais desfavorecidas ou periféricas. No entanto, esses projectos, enquanto representações da diferença, são decisivos para que o respeito e a compreensão entre povos e regiões se fortaleça, criando condições mais propícias a um mundo de paz do que de guerras.

Tendo em conta os princípios enunciados, e integrada num quadro de iniciativas internacionais apoiadas pela UNESCO, pretende esta Coligação para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural agregar um conjunto de organizações de profissionais da cultura que, enquanto espaço de reflexão e intervenção, possa influenciar a adopção de políticas de apoio à diversidade da expressão cultural.

PS: A Coligação para a Defesa do Direito à Diversidade Cultural foi constituída em Outubro de 2005 pelas seguintes organizações: Associação Nacional do Teatro de Amadores, Associação Portuguesa de Críticos Literários, Associação Portuguesa de Realizadores, Pen Clube Português, Sindicato dos Músicos, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculo, Sociedade Nacional de Belas-Artes, Sociedade Portuguesa de Autores. A Plataforma está aberta à adesão de outras organizações culturais.